Algumas notas sobre a moral de Kant

A MORAL DEONTOLÓGICA DE KANT

Somos seres sensíveis condicionados por disposições/inclinações naturais que nos orientam na procura do prazer e na fuga à dor.

Também somos seres racionais, capazes de nos regular por leis que impomos a nós mesmos e que revelam a nossa autonomia.

São leis morais que nos levam a praticar o bem, em detrimento dos desejos e interesses individuais.

Estamos divididos entre a nossa inclinação para o prazer e a necessidade de cumprir o dever.

Tanto podemos ser arrastados pelos instintos, como determinarmo-nos pela razão.

Ao contrário do animal, não estamos determinados a agir desta ou daquela maneira, possuímos uma margem de liberdade, podemos agir de acordo com princípios que nos auto-impomos.

Só podemos falar em moralidade se considerarmos que o ser humano é um ser livre. É essa liberdade que lhe confere dignidade.

A boa vontade

A boa vontade é a condição de toda a moralidade.

Sendo governada pela razão, a boa vontade é boa por si mesma e não em virtude de algo que lhe seja exterior.

A moralidade é concebida independentemente da utilidade ou das consequências que possam advir das acções.

Estamos perante uma ética não consequencialista.

Saciar a fome a trinta pessoas ou apenas a uma é irrelevante para avaliar a moralidade de um acto. Tudo depende da intenção com que as acções em causa são realizadas.

A uma boa vontade corresponde uma boa intenção.

O dever

            A vontade é boa quando age por dever.

O dever é uma necessidade de agir por respeito à lei que a razão dá a si mesma.

Uma acção pode ser conforme ao dever e, no entanto, não ser moralmente boa. A pessoa pode agir de acordo com o dever, mas movida por interesses egoístas. (Não copio no teste porque tenho medo que o professor me apanhe.)

Exteriormente, a sua acção está de acordo com o que deve ser feito. Mas não foi feito pelas razões correctas. A sua acção foi apenas um meio para atingir um fim pessoal. Segundo Kant, não agiu por dever e, portanto, não agiu moralmente bem.

O valor moral de uma acção reside na intenção. Daí que seja importante distinguir moralidade de legalidade. A moralidade caracteriza as acções realizadas por dever, a legalidade caracteriza as acções que estão em conformidade com o dever, mas que podem muito bem ter sido realizadas com fins egoístas.

Segundo Kant, é o sentimento do dever, o respeito pela lei moral, que nos deve determinar a agir. (Não copio no teste porque esse é o meu dever.)

A lei moral

            Agir por dever exige um conhecimento das regras, das normas, a que se tem de obedecer.

Quais são essas regras?

Kant não se preocupa em enumerar um conjunto de regras concretas. Pelo contrário, procura o fundamento de todas as regras (não se trata de saber se devo mentir ou não; trata-se de encontrar o que está na base da minha opção pela mentira ou pela honestidade).

É por isso que Kant distingue máximas de leis morais.

As máximas são os princípios subjectivos da acção, os princípios concretos segundo os quais agimos (copio no teste para ter positiva). São consideradas pelo sujeito como válidas apenas para a sua vontade naquela circunstância.

As leis morais são absolutas e universais, isto é, são consideradas como válidas para a vontade de todo o ser racional, ordenando a forma como se deve agir.

Só a máxima que se possa transformar numa lei universal é que possui valor moral. Se a máxima se puder universalizar, se puder ser válida para todos, ela converte-se numa lei moral.

Age apenas segundo uma máxima tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne uma lei universal.

O Imperativo categórico não nos diz para agirmos desta ou daquela maneira (aqui e agora, nesta situação), não nos dá o conteúdo da lei, apenas nos indica a forma (geral) de como devemos agir. Este é o princípio moral fundamental para Kant, um mandamento incondicional, assumindo a forma de um imperativo categórico.

Kant distingue imperativo hipotético de imperativo categórico. Enquanto o primeiro apresenta uma acção como meio para alcançar determinado fim (devo estudar se quero entrar para a universidade), o imperativo categórico indica que a acção é necessária e boa em si mesma, independentemente dos fins que se possam alcançar com ela. (O “dever” do imperativo hipotético desaparece quando desaparece o fim que se pretendia alcançar, o “dever” do imperativo categórico permanece.)

O imperativo categórico pressupõe que existem fins absolutos. Um fim absoluto é representado pela pessoa humana. Ao contrário das coisas, que têm um preço, a pessoa possui um valor único, possui dignidade.

O ser humano não deve ser tratado como uma coisa, o que lhe retiraria dignidade.

Neste caso, Kant propõe outra formulação para o imperativo categórico:

Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca como meio.

A Liberdade

Cada um de nós, enquanto ser racional, é autor das leis que impõe a si mesmo.

A lei moral, universalmente válida, tem origem na razão.

Sendo assim, cada indivíduo é legislador e responsável pelas suas acções.

A moralidade pressupõe, portanto, a autonomia da vontade. Pressupõe a liberdade.

Em que medida é que o indivíduo é autónomo?

É autónomo na medida em que é capaz de agir independentemente das leis da natureza, de todos os desejos e inclinações particulares.

O ser humano é livre sempre que se submete às leis da sua própria razão. Nesse caso, não somos livres quando fazemos aquilo que nos apetece (heteronomia da vontade), mas sim quando cumprimos o nosso dever, ou seja, quando nos submetemos à lei moral que existe em nós (autonomia da vontade).

Centrando-se no dever e na racionalidade, a moral de Kant não se baseia na busca da felicidade, antes na realização da lei moral.