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Serviços da Educação barram campanha "ideológica" contra a homofobia nas escolas
A Rede Ex-Aequo queria levar o combate à homofobia às escolas. Mas tropeçou nos contactos com os serviços do ministério, que consideraram a campanha ideológica. BE e PCP questionam.
Dois serviços do Ministério da Educação (ME) recusaram apoiar a distribuição nas escolas dos materiais do Projecto Inclusão, uma campanha da responsabilidade da Rede Ex-Aequo, associação de jovens que promove os direitos dos homossexuais e transexuais. A campanha destina-se a promover o combate à homofobia e à transfobia nos estabelecimentos de ensino. O projecto foi apoiado e financiado desde o início por uma outra entidade estatal, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
A justificação para a recusa em distribuir os cartazes e os folhetos, que promovem a não discriminação de jovens gays e lésbicas, é o alegado cariz ideológico dos mesmos, de acordo com a informação dada pelos jovens da Rede Ex-Aequo que foram ouvidos, segunda-feira, no Parlamento, e que ontem foi confirmada ao PÚBLICO por Manuel Abrantes, da direcção da associação.
Esta justificação foi transmitida à Ex-Aequo numa reunião tida com representantes de dois departamentos do Ministério da Educação (ME) - a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e o seu Núcleo de Educação para a Saúde, Acção Social Escolar e Apoios Educativos - e motivou já requerimentos, questionando a ministra da Educação, por parte dos deputados José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP.
Já sobre o apoio à distribuição do questionário que servirá de base ao estudo sobre homofobia nas escolas, a cargo de uma equipa do ISCTE dirigida por Carla Moleiro, o ME ainda não respondeu à Ex-Aequo, explicou Manuel Abrantes.
Questionada pelo PÚBLICO, a ministra da Educação, Isabel Alçada, respondeu através de e-mail enviado pela sua assessora de imprensa, Madalena Queirós. "O ME não recebeu qualquer pedido formal de afixação dos referidos cartazes ou outros materiais da Rede Ex-Aequo", afirma, reconhecendo, contudo, que as reuniões existiram. E acrescenta: "No que diz respeito ao inquérito do estudo de Carla Moleiro, não deu entrada no ME qualquer pedido de autorização para a sua aplicação." Manuel Abrantes diz que a associação que dirige irá "tentar marcar uma reunião com a ministra para ultrapassar o problema".
Já a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Teresa Fragoso, declarou ao PÚBLICO desconhecer a resposta dada pelos serviços do ME. Sustentando que os cartazes e restantes materiais da Ex-Aequo "estão dentro da linha oficial do que se defende no Plano para a Igualdade de Género", a presidente da CIG afirmou: "As pessoas envolvidas na reunião não deviam estar informadas sobre a situação." Teresa Fragoso assumiu ainda que é "obrigação da CIG articular com os serviços de forma a que seja dada formação sobre igualdade de género a todos os serviços, incluindo estes do ME". E garantiu que a própria CIG irá "ver o que se passa".
Promoção gay?
De acordo com a informação prestada pela Rede Ex-Aequo à Assembleia da República - e que está contida nos preâmbulos às perguntas feitas pelos dois deputados à ministra da Educação -, os representantes do ME alegaram, na reunião que tiveram com a associação, que a este compete ser "neutro em assuntos que possam ser considerados ideológicos". E aconselharam a Ex-Aequo a contactar directamente as escolas, para distribuir os materiais da campanha.
Segundo a associação, algumas têm aderido, enquanto outras respondem que se trata "não de uma campanha contra a discriminação, mas sim de uma campanha de promoção da homossexualidade".
Perante as respostas relatadas pela Ex-Aequo e a sua não conformidade com a lei, ambos os deputados lembram nas perguntas que dirigem à tutela que o artigo 13.º da Constituição prevê a não discriminação em função da orientação sexual e que cabe ao Estado promover a igualdade.
A justificação para a recusa em distribuir os cartazes e os folhetos, que promovem a não discriminação de jovens gays e lésbicas, é o alegado cariz ideológico dos mesmos, de acordo com a informação dada pelos jovens da Rede Ex-Aequo que foram ouvidos, segunda-feira, no Parlamento, e que ontem foi confirmada ao PÚBLICO por Manuel Abrantes, da direcção da associação.
Esta justificação foi transmitida à Ex-Aequo numa reunião tida com representantes de dois departamentos do Ministério da Educação (ME) - a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e o seu Núcleo de Educação para a Saúde, Acção Social Escolar e Apoios Educativos - e motivou já requerimentos, questionando a ministra da Educação, por parte dos deputados José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP.
Já sobre o apoio à distribuição do questionário que servirá de base ao estudo sobre homofobia nas escolas, a cargo de uma equipa do ISCTE dirigida por Carla Moleiro, o ME ainda não respondeu à Ex-Aequo, explicou Manuel Abrantes.
Questionada pelo PÚBLICO, a ministra da Educação, Isabel Alçada, respondeu através de e-mail enviado pela sua assessora de imprensa, Madalena Queirós. "O ME não recebeu qualquer pedido formal de afixação dos referidos cartazes ou outros materiais da Rede Ex-Aequo", afirma, reconhecendo, contudo, que as reuniões existiram. E acrescenta: "No que diz respeito ao inquérito do estudo de Carla Moleiro, não deu entrada no ME qualquer pedido de autorização para a sua aplicação." Manuel Abrantes diz que a associação que dirige irá "tentar marcar uma reunião com a ministra para ultrapassar o problema".
Já a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Teresa Fragoso, declarou ao PÚBLICO desconhecer a resposta dada pelos serviços do ME. Sustentando que os cartazes e restantes materiais da Ex-Aequo "estão dentro da linha oficial do que se defende no Plano para a Igualdade de Género", a presidente da CIG afirmou: "As pessoas envolvidas na reunião não deviam estar informadas sobre a situação." Teresa Fragoso assumiu ainda que é "obrigação da CIG articular com os serviços de forma a que seja dada formação sobre igualdade de género a todos os serviços, incluindo estes do ME". E garantiu que a própria CIG irá "ver o que se passa".
Promoção gay?
De acordo com a informação prestada pela Rede Ex-Aequo à Assembleia da República - e que está contida nos preâmbulos às perguntas feitas pelos dois deputados à ministra da Educação -, os representantes do ME alegaram, na reunião que tiveram com a associação, que a este compete ser "neutro em assuntos que possam ser considerados ideológicos". E aconselharam a Ex-Aequo a contactar directamente as escolas, para distribuir os materiais da campanha.
Segundo a associação, algumas têm aderido, enquanto outras respondem que se trata "não de uma campanha contra a discriminação, mas sim de uma campanha de promoção da homossexualidade".
Perante as respostas relatadas pela Ex-Aequo e a sua não conformidade com a lei, ambos os deputados lembram nas perguntas que dirigem à tutela que o artigo 13.º da Constituição prevê a não discriminação em função da orientação sexual e que cabe ao Estado promover a igualdade.
(Público, 17.02.2011 - 10:59 Por São José Almeida)
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