Vale a pena ganhar algum tempo e ler este texto do Grupo Krisis. A edição portuguesa data de 2003 e qualquer semelhança com a actual situação já não é mera coincidência.
A crise do trabalho arrasta consigo necessariamente a crise do Estado e, portanto, da política. Basicamente, o Estado moderno deve a sua carreira ao facto de o sistema produtor de mercadorias precisar de uma instância superior que garanta, no quadro da concorrência, os fundamentos jurídicos e os pressupostos da valorização do capital – incluindo um aparelho repressivo para o caso de o material humano se insubordinar contra o sistema. Na sua forma amadurecida de democracia de massas, no século XX, o Estado teve de assumir, de forma crescente, encargos de natureza socio-económica: não apenas o sistema de segurança social, mas também a saúde e a educação, a rede de transportes e de comunicações, infra-estruturas de todo o tipo que se tornaram indispensáveis para o funcionamento da sociedade do trabalho, enquanto sociedade industrial desenvolvida, mas que não podem ser organizadas de acordo com o processo de capitalização da economia empresarial. E isto porque as infra-estruturas têm de estar permanentemente disponíveis para o conjunto da sociedade e têm de cobrir todo o território, não podendo portanto ser obrigadas a adaptar-se à s conjunturas da oferta e da procura no mercado.
Mas como o Estado não é uma unidade autónoma de valorização do capital, e portanto não pode transformar trabalho em dinheiro, tem de ir buscar dinheiro ao processo de capitalização realmente existente para financiar as suas tarefas. Esgotado o processo de ampliação do capital, esgotam-se também as finanças do Estado. Aquele que parecia ser o soberano da sociedade revela-se afinal totalmente dependente da cega e fetichizada economia da sociedade do trabalho. Pode legislar como bem entender, mas, quando as forças produtivas crescem para além do sistema de trabalho, o direito estatal positivo fica no vazio, uma vez que só pode referir-se a sujeitos do trabalho.
Com o desemprego de massas, sempre crescente, secam as receitas estatais provenientes dos impostos sobre os rendimentos do trabalho. As redes sociais rompem-se assim que se atinge uma massa crítica de «supérfluos» que, em termos capitalistas, só podem ser alimentados através da redistribuição de outros rendimentos financeiros. Na situação de crise, com o acelerado processo de concentração do capital, que ultrapassa as fronteiras das economias nacionais, desaparecem também as receitas fiscais resultantes da tributação dos lucros das empresas. Os trusts transnacionais obrigam os Estados em competição pelos investimentos à prática dodumping fiscal, social e ecológico.
É precisamente este processo que leva o Estado democrático a transformar-se em mero administrador da crise. Quanto mais se aproxima do estado de emergência financeira, mais se reduz ao seu núcleo repressivo. As infra-estruturas são orientadas segundo as necessidades do capital transnacional. Como outrora nos territórios coloniais, a logística social restringe-se cada vez mais a um número restrito de centros económicos, enquanto o resto fica abandonado. Privatiza-se o que pode ser privatizado, mesmo que com isso cada vez mais pessoas fiquem excluídas das mais elementares formas de abastecimento. Quando a valorização do capital se concentra num número cada vez menor de ilhas do mercado mundial, deixa de ser possível dar cobertura ao abastecimento das populações em todo o território.
Na medida em que tal não diga directamente respeito aos sectores relevantes para a economia, já não interessa saber se os comboios andam ou se as cartas chegam ao destino. A educação passa a ser um privilégio dos vencedores da globalização. A cultura intelectual, artística e teórica é entregue ao critério do mercado e agoniza. O sistema de saúde deixa de ser financiável e degenera num sistema de classes. Primeiro lenta e disfarçadamente, depois de modo aberto, passa a valer a lei da eutanásia social: quem é pobre e «supérfluo» deve morrer mais cedo.
Apesar de toda a abundância de conhecimentos, capacidades e meios da medicina, da educação, da cultura, da infra-estrutura geral, a lei irracional da sociedade do trabalho, objectivada em termos de «restrição ao financiamento», fecha-os a sete chaves, desmantela-os e atira-os para a sucata – exactamente como acontece com os meios de produção agrários e industriais que deixaram de ser «rentáveis». O Estado democrático, transformado num sistema de apartheid, nada mais tem para oferecer à queles que até agora eram os cidadãos do trabalho do que a simulação repressiva da ocupação em formas de trabalho barato e coercivo, e o desmantelamento de todas as prestações sociais. Num estádio mais avançado, é a própria administração estatal que pura e simplesmente se desmorona. Os aparelhos de Estado tornam-se mais selvagens, transformando-se numa cleptocracia corrupta, os militares transformam-se em bandos armados mafiosos e a polícia em assaltantes de estrada.
Não há política no mundo que possa parar este desenvolvimento e, muito menos, invertê-lo. Pois a política é, por essência, uma acção em referência ao Estado; consequentemente, com a desestatização, ela fica sem objecto. A fórmula democrática de esquerda, que fala da «progressiva configuração política» das relações sociais, torna-se cada dia mais ridícula. Para além de uma repressão sem fim, do desmantelamento da civilização e do apoio ao «terror económico», já não há nada para «configurar». Uma vez que a finalidade autotélica da sociedade do trabalho é o pressuposto axiomático da democracia política, não pode haver nenhuma regulação político-democrática para a crise do trabalho. O fim do trabalho é o fim da política.
(Grupo Krisis, Manifesto contra o Trabalho, trad. José Paulo Vaz, Antígona, Lisboa, 2003) - Negrito meu - imagem
(imagem)
