O princípio supremo da moralidade - Michael Sandel

Consequencialismo em The Reckless Moment (1949) de Max Ophüls

- Escute - pede Martin -, já está livre de tudo, percebe? Livre de tudo!

- Mas ele é inocente! - protesta ela, referindo-se ao indivíduo que prenderam por engano.

- Bem, ele é inocente disto, mas é culpado de mil outras coisas, por isso não importa. Dê por onde der, não importa. Você tem a sua família - diz ele a Lucia -, tem de pensar naquilo que é bom para todos; esqueça-se dele. Seria inútil sacrificar a sua família por um homem que não é bom, que merece o que lhe está a acontecer e mais ainda; se o castigarem por isto, será a única coisa útil que fez em toda a sua vida. Não pretendo pensar na justiça ou injustiça do caso. Não se trata da classe de pessoas que você conhece, mas sim da classe de pessoas que eu conheço. E é assim que tem de ser. Aquilo que tem de fazer, Lucia, é o mais acertado.

Embora sem o saber, e nem precisa de sabê-lo, Martin está a adoptar em tudo isto (e convidando Lucia a fazer a mesma coisa) uma atitude consequecialista na hora de julgar um acto: escondemos a verdade, propõe ele a Lucia, porque dizer a verdade nestas circunstâncias seria o mesmo que arruinar a sua maravilhosa vida familiar. Se, pelo contrário, nos dá para adoptar uma atitude mais ortodoxa (deontológica), se pretendemos julgar as nossas acções pela sua conformidade, ou não, com as normas legais, teremos salvo da prisão uma pessoa que não o merecia e teremos condenado ao sofrimento aqueles que também não o merecem, os seus familiares. Talvez seja injusto, mas o mundo será melhor se cometermos esta injustiça; haverá mais felicidade nele do que se agirmos obedecendo a inflexíveis posições de princípio.

Trata-se, sem dúvida, de uma interessante (e difícil) questão (...): decidir se se deve ajuizar uma conduta tendo em vista exclusivamente se ela se adapta ao que está prescrito pelo dever, ou se, pelo contrário, há que avaliá-la tendo em conta os seus efeitos previsíveis e a sua repercussão sobre o bem-estar global. Neste filme, e na situação concreta nele esboçada, Martin está convencido de que o melhor é guiar-se por este último critério, e consegue convencer Lucia do seu ponto de vista. Algo assim teria feito Kant dar voltas na sepultura; mas também pode acontecer que a teoria moral kantiana não esteja de acordo com todas as nossas situações morais acerca daquilo que se deve fazer em ocasiões específicas, muito ricamente matizadas por pormenores que não são assim tão irrelevantes - como Kant pretende fazer-nos crer - para a produção de um juízo moral competente.

(texto de Juan Antonio Rivera, O que Sócrates diria a Woody Allen, Tenacitas, Coimbra, 2006)

The Reckless Moment (1949), de Max Ophüls, com Joan Bennet e James Mason.

Super-Heróis e Moralidade - 15 de Novembro

No passado dia 15 de Novembro, Super-Heróis e Moralidade, na Biblioteca da Escola Secundária Frei Heitor Pinto (Covilhã), para as turmas do 11º ano. O tipo lá ao fundo sou eu.

 

A Escolha de Sofia de Alan J. Pakula (1982)

O excerto do filme em que Sofia tem de optar por um dos seus filhos está aqui:

http://www.youtube.com/watch?v=DZ9bht5H2p4

John Stuart Mill

Imagem retirada de http://www.comicmix.com/contributor/alexandra-honigsberg/

Kant - imperativo categórico e imperativo hipotético

A lei moral segundo Kant
O que é	O que não é
Um imperativo categórico  - Ordena que se cumpra o dever sempre por dever, ou seja, ordena que a vontade cumpra o dever exclusivamente motivada pelo que é correcto fazer. - Ordena que se aja por dever. - Ordena que sejamos imparciais e desinteressados, agindo segundo máximas que todos podem adoptar. - Ordena que respeitemos o valor absoluto de cada ser racional nunca o reduzindo à condição de meio que nos é útil	Um imperativo hipotético O cumprimento do dever é uma ordem condicionada pelo que de satisfatório ou proveitoso pode resultar do seu cumprimento. - As acções que nele se baseiam são acções conformes ao dever, feitas a pensar nas consequências ou resultados de fazer o que é devido. - As acções que cumprem o dever baseadas em interesses seguem máximas que não podem ser universalizadas. - As acções conformes ao dever não respeitam absolutamente o que somos enquanto seres humanos

*Retirado do sitio da Plátano Editora

Kant - ações por dever e conformes ao dever

O que é agir por dever?

Comecemos com um exemplo muito simples:

A mãe da Rita perguntou-lhe onde é que ela foi na sexta-feira à noite. A Rita disse a verdade à mãe, dizendo-lhe que foi jantar à pizzaria Matterelo com alguns colegas, mas fê-lo porque sabia que se mentisse e a mãe descobrisse, a punha de castigo. A Rita cumpriu o dever (não mentir), não por dever (não porque não deve mentir), mas por interesse (porque tem medo do castigo da mãe). A Rita agiu por interesse, mas, por acaso, não desrespeitou as ordens da sua razão, que lhe diz “não deves mentir”. Significa isto que a Rita não obedeceu incondicionalmente às ordens da sua razão. Apenas se a Rita dissesse para consigo mesma “Não menti à minha mãe, porque é meu dever não mentir” (em toda e qualquer circunstância) é que estaria a agir moralmente segundo Kant, porque estaria a respeitar o dever pelo próprio dever.

Para explicitar o que é agir por dever Kant introduz uma distinção famosa: a distinção entre acções feitas por dever e acções conformes ao dever.

As acções feitas por dever são acções em que o cumprimento do dever é um fim em si mesmo (cumprir o dever pelo dever). A vontade que decide agir por dever é a vontade para a qual agir correctamente é o único motivo na base da sua decisão. Dispensa razões suplementares, não age como diz o homem comum «com segundas intenções». A Rita agiria por dever se dissesse a verdade sem qualquer outro motivo que não dizer a verdade.

As acções em conformidade com o dever não são acções contrárias ao dever. Contudo, nessas acções, para cumprir o dever precisamos de razões suplementares. Mais importante do que o cumprimento do dever é o nosso interesse pessoal. A Rita agiria em conformidade com o dever se, embora dizendo a verdade, o fizesse por receio de ter problemas com a mãe. É também o caso de quem paga os impostos e não falsifica a declaração com receio de ter problemas com as autoridades.

Na nossa sociedade há um conjunto de normas morais que nos dizem aquilo que devemos fazer, tais como “Não mentir”, “Não roubar”, “Não matar”, entre outras, normas essas que a maioria das pessoas da sociedade cumpre. Mas por que é que as cumprem? Ou melhor, de que modo as cumprem? Ora, normalmente cumprem-nas (cumprem o dever), não pela obediência a elas mesmas, mas por interesse (o que para Kant não serve). Diz-se então “Não vou mentir”, não porque não devo mentir, mas porque temo as consequências desta minha falta, “Não vou roubar”, não porque não devo roubar, mas porque receio ir parar à prisão. Kant apercebeu-se deste problema na forma como a maioria das pessoas age (agir em conformidade com o dever) e enunciou-o da seguinte maneira: a sociedade apenas me diz o que devo fazer, mas não como o devo fazer, com que intenção devo cumprir o dever.

Tipos de acções segundo Kant
Acções contrárias ao dever	Acções em conformidade com o dever	Acções feitas por dever
Acções que violam o dever Ex: Matar, roubar, mentir.	Acções que cumprem o dever não porque é correcto fazê-lo mas porque daí resulta um benefício ou a satisfação de um interesse. Ex: Não roubar por receio de ser castigado.	Acções que cumprem o dever porque é correcto fazê -lo. O cumprimento do dever é o único motivo em que a acção se baseia. Ex: Não roubar porque esse acto é errado.

*Texto retirado do sítio da Plátano Editora

 

Algumas notas sobre a moral de Kant

A MORAL DEONTOLÓGICA DE KANT

Somos seres sensíveis condicionados por disposições/inclinações naturais que nos orientam na procura do prazer e na fuga à dor.

Também somos seres racionais, capazes de nos regular por leis que impomos a nós mesmos e que revelam a nossa autonomia.

São leis morais que nos levam a praticar o bem, em detrimento dos desejos e interesses individuais.

Estamos divididos entre a nossa inclinação para o prazer e a necessidade de cumprir o dever.

Tanto podemos ser arrastados pelos instintos, como determinarmo-nos pela razão.

Ao contrário do animal, não estamos determinados a agir desta ou daquela maneira, possuímos uma margem de liberdade, podemos agir de acordo com princípios que nos auto-impomos.

Só podemos falar em moralidade se considerarmos que o ser humano é um ser livre. É essa liberdade que lhe confere dignidade.

A boa vontade

A boa vontade é a condição de toda a moralidade.

Sendo governada pela razão, a boa vontade é boa por si mesma e não em virtude de algo que lhe seja exterior.

A moralidade é concebida independentemente da utilidade ou das consequências que possam advir das acções.

Estamos perante uma ética não consequencialista.

Saciar a fome a trinta pessoas ou apenas a uma é irrelevante para avaliar a moralidade de um acto. Tudo depende da intenção com que as acções em causa são realizadas.

A uma boa vontade corresponde uma boa intenção.

O dever

            A vontade é boa quando age por dever.

O dever é uma necessidade de agir por respeito à lei que a razão dá a si mesma.

Uma acção pode ser conforme ao dever e, no entanto, não ser moralmente boa. A pessoa pode agir de acordo com o dever, mas movida por interesses egoístas. (Não copio no teste porque tenho medo que o professor me apanhe.)

Exteriormente, a sua acção está de acordo com o que deve ser feito. Mas não foi feito pelas razões correctas. A sua acção foi apenas um meio para atingir um fim pessoal. Segundo Kant, não agiu por dever e, portanto, não agiu moralmente bem.

O valor moral de uma acção reside na intenção. Daí que seja importante distinguir moralidade de legalidade. A moralidade caracteriza as acções realizadas por dever, a legalidade caracteriza as acções que estão em conformidade com o dever, mas que podem muito bem ter sido realizadas com fins egoístas.

Segundo Kant, é o sentimento do dever, o respeito pela lei moral, que nos deve determinar a agir. (Não copio no teste porque esse é o meu dever.)

A lei moral

            Agir por dever exige um conhecimento das regras, das normas, a que se tem de obedecer.

Quais são essas regras?

Kant não se preocupa em enumerar um conjunto de regras concretas. Pelo contrário, procura o fundamento de todas as regras (não se trata de saber se devo mentir ou não; trata-se de encontrar o que está na base da minha opção pela mentira ou pela honestidade).

É por isso que Kant distingue máximas de leis morais.

As máximas são os princípios subjectivos da acção, os princípios concretos segundo os quais agimos (copio no teste para ter positiva). São consideradas pelo sujeito como válidas apenas para a sua vontade naquela circunstância.

As leis morais são absolutas e universais, isto é, são consideradas como válidas para a vontade de todo o ser racional, ordenando a forma como se deve agir.

Só a máxima que se possa transformar numa lei universal é que possui valor moral. Se a máxima se puder universalizar, se puder ser válida para todos, ela converte-se numa lei moral.

Age apenas segundo uma máxima tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne uma lei universal.

O Imperativo categórico não nos diz para agirmos desta ou daquela maneira (aqui e agora, nesta situação), não nos dá o conteúdo da lei, apenas nos indica a forma (geral) de como devemos agir. Este é o princípio moral fundamental para Kant, um mandamento incondicional, assumindo a forma de um imperativo categórico.

Kant distingue imperativo hipotético de imperativo categórico. Enquanto o primeiro apresenta uma acção como meio para alcançar determinado fim (devo estudar se quero entrar para a universidade), o imperativo categórico indica que a acção é necessária e boa em si mesma, independentemente dos fins que se possam alcançar com ela. (O “dever” do imperativo hipotético desaparece quando desaparece o fim que se pretendia alcançar, o “dever” do imperativo categórico permanece.)

O imperativo categórico pressupõe que existem fins absolutos. Um fim absoluto é representado pela pessoa humana. Ao contrário das coisas, que têm um preço, a pessoa possui um valor único, possui dignidade.

O ser humano não deve ser tratado como uma coisa, o que lhe retiraria dignidade.

Neste caso, Kant propõe outra formulação para o imperativo categórico:

Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca como meio.

A Liberdade

Cada um de nós, enquanto ser racional, é autor das leis que impõe a si mesmo.

A lei moral, universalmente válida, tem origem na razão.

Sendo assim, cada indivíduo é legislador e responsável pelas suas acções.

A moralidade pressupõe, portanto, a autonomia da vontade. Pressupõe a liberdade.

Em que medida é que o indivíduo é autónomo?

É autónomo na medida em que é capaz de agir independentemente das leis da natureza, de todos os desejos e inclinações particulares.

O ser humano é livre sempre que se submete às leis da sua própria razão. Nesse caso, não somos livres quando fazemos aquilo que nos apetece (heteronomia da vontade), mas sim quando cumprimos o nosso dever, ou seja, quando nos submetemos à lei moral que existe em nós (autonomia da vontade).

Centrando-se no dever e na racionalidade, a moral de Kant não se baseia na busca da felicidade, antes na realização da lei moral.

Fernando Savater sobre a moral de Kant

A moral kantiana em três minutos

Dilemas Morais

Dilemas morais para reflectir e comentar:

1. THE BOX de Richard Kelly

    

    Um casal com alguns problemas financeiros.

    Uma estranha caixa com um botão.

    Uma proposta: Carregar no botão implica que duas coisas aconteçam (algures no mundo uma pessoa que não conheces morre; recebes um milhão de euros).

2. INDECENT PROPOSAL de Adrian Lyne

    Um casal com alguns problemas financeiros.

    Um milionário.

    Uma proposta: (A tua mulher/marido passa uma noite com o milionário e o casal recebe um milhão de euros).

Regras: Os comentários são voluntários e devem ser feitos após ponderação. Podem e devem interpelar-se e tentar refutar-se uns aos outros. Não são permitidos ataques pessoais, apenas às ideias e argumentos. Não são permitidos comentários sob anonimato.

Teoria dos Mandamentos Divinos

A teoria dos mandamentos divinos

Teoria dos mandamentos divinos: Os juízos morais têm valor de verdade, ou seja, são verdadeiros ou falsos. Por isso, existem factos morais. A verdade ou falsidade dos juízos morais depende da vontade de Deus. O certo e o errado, o bem e o mal morais, são convenções estabelecidas por Deus.

- A teoria dos Mandamentos Divinos exprime a ideia de que a ética se baseia na religião.

- Existem factos morais, portanto, os nossos juízos morais são verdadeiros ou falsos, mas esses factos dependem da vontade de Deus.

- A teoria dos Mandamentos Divinos oferece-nos uma resposta para a questão de como poderão os juízos morais ser universais.

- De acordo com os defensores desta teoria, os critérios para o certo ou errado foram estabelecidos por Deus.

- Esta teoria, tal como o relativismo cultural, é convencionalista. Ou seja, as acções são certas ou erradas porque alguém assim o estipulou.

- Os defensores da teoria dos mandamentos divinos acreditam que a moral é absoluta, igual para todos os homens, seja qual for a época e cultura em que vivem.

Resumo:

- Os juízos morais têm valor de verdade, que depende dos factos e não variam de sujeito para sujeito.

- Os factos morais resultam da vontade de Deus.

- Dizer «X é bom» ou «X é moralmente correcto» significa «Deus aprova X»;

- Dizer «X é mau» ou «X é moralmente errado» significa «A Deus reprova X».

O dilema de Êutifron

Mentir é errado porque Deus reprova a mentira ou Deus reprova a mentira porque mentir é errado?
Resposta	Mentir é errado porque Deus reprova a mentira.	Deus reprova a mentira porque mentir é errado.
Consequência da resposta	A Moral consiste em actos arbitrários. Se Deus tivesse aprovado a mentira, mentir não seria errado.	Mentir é errado independentemente da vontade de Deus. Deus não é o fundamento da ética.

O dilema de Êutifron coloca o defensor da Teoria dos Mandamentos Divinos numa posição difícil, pois não pode aceitar nenhuma das opções: ou os factos morais não dependem da vontade de Deus (e lá se vai a omnipotência), ou as decisões de Deus são arbitrárias.    

Subjectivismo Moral e RMC

O que é o subjectivismo moral?

O subjectivismo é a teoria (ao problema da natureza dos juízos morais)segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais depende das crenças, sentimentos e opiniões dos sujeitos que os emitem.

Os juízos morais exprimem sentimentos de aprovação e de desaprovação e dependem desses sentimentos.

Não há verdades morais objectivas e universais.

O sujectivismo moral dirá que cada indivíduo julga a situação a partir do seu código moral (um conjunto de princípios e de normas) e que nenhum desses códigos é mais verdadeiro ou correcto do que outro.

O que é o relativismo moral cultural?

O relativismo moral cultural é a teoria segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais é sempre relativo ao que cada sociedade acredita ser verdadeiro ou falso.

Para o relativismo moral cultural a existência de diversas e opostas concepções sobre o que é certo e errado implica que não há respostas objectivamente verdadeiras às questões morais.

A verdade moral é uma questão de contexto cultural. Que uma acção seja boa ou má depende das normas morais aprovadas na sociedade em que é praticada. Por isso, a mesma acção pode ser errada numa sociedade e correcta noutra. A moral é relativa.

O relativismo moral cultural promove a coesão social de uma sociedade (se o certo e o errado fossem apenas uma questão de opinião pessoal, a vida em sociedade seria impossível) e a tolerância entre sociedades diferentes.

Não existe um padrão definitivo de moralidade de acordo com o relativismo moral. Nenhuma declaração ou posição pode ser considerada absolutamente "certa ou errada", "melhor ou pior". 

O relativismo em si é auto-destrutivo. Logicamente, deve haver algum padrão pelo qual podemos comparar dois tipos de afirmações morais para determinar qual é a "mais correcta". Obviamente, os relativistas morais negam que essa norma exista e assim dizem que tais comparações são impossíveis. Isso resulta num problema prático para o relativismo: é difícil, se não impossível, condenar quaisquer acções de um ponto de vista baseado no relativismo moral.

Aliás, qualquer conversa sobre moralidade torna-se incoerente.